BRASÍLIA — O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira que as receitas com a reoneração da folha de pagamentos não serão suficientes para comportar a redução da Cide e do PIS/Cofins sobre o diesel. Assim, isso terá que ser compensado com aumento de outros tributos ou fim de isenções fiscais. Segundo ele, isso poderá ser feito por decreto ou por projeto de lei, mas não quis detalhar quais ações serão tomadas. Guardia afirmou apenas que o impacto da redução de impostos sobre o diesel terá que ser neutro nas contas públicas.
— A reoneração é condição necessária mas não suficiente para que a gente possa fazer a redução de 16 centavos sobre o diesel. Além da reoneração, outras medidas virão. Quais? Oportunamente vamos falar — disse, completando: — Precisamos de outras medidas tributárias. O que está dentro? Você pode criar impostos, mas evidentemente que tem restrições legais. Majoração de impostos, eliminação de benefícios existentes. O importante é que essas medidas gerem o recurso necessário para fazer essa compensação.
A previsão é de que a reoneração da folha renda R$ 3 bilhões por ano, mas menos de R$ 1,5 bilhão entrará nos cofres neste ano. Isso porque a reversão do benefício, após aprovada pelo Congresso Nacional, tem que esperar 90 dias para entrar em vigor. O problema é que a conta de zerar a Cide e diminuir a alíquota do PIS/Cofins é estimada em R$ 4 bilhões. Ou seja, a conta não fecha.
A ideia do governo é fazer uma redução total de R$ 0,46 por litro do diesel. Desse total, R$ 0,16 viriam da redução de impostos (zerar a Cide e diminuir R$ 0,11 no PIS/Cofins) e outros R$ 0,30 serão subsidiados dentro do Orçamento. Para viabilizar o subsídio, o governo vai utilizar uma sobra que possui dentro da programação orçamentária, além de cortar despesas. Duas medidas provisórias têm que ser publicadas para isso: uma abrindo um crédito extraordinário e outra instituindo o programa de subvenção ao diesel. O ministro afirmou que a intenção é editá-las ainda hoje.
Guardia explicou que os subsídios dados pelo governo terão um impacto de R$ 9,5 bilhões. Desses, R$ 5,7 bilhões virão de uma sobre que há no Orçamento e outros R$ 3,8 bilhões terão que ser cortados de outras despesas.
Ele explicou que não há congelamento de preços do diesel e, ainda, que o governo não está sujeito a ter que aumentar essa conta por causa da volatilidade do mercado. A intenção é que, a cada revisão da Petrobras, o preço continue oscilando com o mercado, de acordo com o barril de petróleo e a taxa de câmbio. Em cima do novo preço estipulado pela estatal, o governo garantirá um desconto de R$ 0,30. Ou seja, a conta para o governo é fixa. No caso de diminuição do valor de mercado, a compensação pode ser menor.
— Não há volatilidade decorrente de preço de petróleo ou de câmbio nesse número. O ressarcimento é fixo. A volatilidade dentro do mês será incorporada na política de preços da Petrobras.
Ele reiterou que a Petrobras continuará com total liberdade em sua política de preços. Segundo Guardia, a nova sistemática para a cotação do diesel a partir de agora muda apenas o período de reajuste.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SERÁ VARIÁVEL
Guardia disse que o governo se preocupou em evitar distorções entre os preços da Petrobras e do diesel importado. Para isso, vai mexer nas regras do Imposto de Importação, que passará a variar diariamente. Para isso, será editada uma medida provisória (MP) fixando um teto para o tributo e dando poderes à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para fazer ajustes dentro desse intervalo.
— Digamos que o preço de referência, na refinaria, seja de R$ 2,00 por 30 ou 60 dias e o preço no mercado internacional for de R$ 1,90. O Imposto de Importação seria de R$ 0,10, para cobrir a diferença. O imposto vai variar — ilustrou o ministro.
TRIBUTO FLEXÍVEL
O ministro sinalizou ainda não ter simpatia por um tributo flexível, que absorveria variações nos preços do petróleo. Segundo ele, apesar de esse tipo de imposto resolver um problema de preço, com consequente efeito na inflação, poderia ter consequências fiscais. Isso porque, caso o preço do barril de petróleo disparasse e o governo tivesse que reduzir muito esse tributo, deixaria de contar com essa arrecadação.
— Ele resolveria o prolema de preço, mas não resolve o problema fiscal. Se eu tenho um imposto regulatório que o preço do petróleo sobe e eu zero esse imposto, quem paga o preço fiscal disso? Não dá para olhar esse problema de um ângulo só.
O ministro ainda afirmou que ainda não discutiu com os estados uma compensação para a suspensão do pedágio sobre o eixo de caminhões vazios. Ele lembrou, no entanto, que esses entes tiveram um grande aumento da arrecadação com a alta do barril de petróleo, uma vez que o ICMS cobrado sobre o combustível varia de acordo com o preço.
