A Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo e Transporte da Câmara Municipal de Maceió deve se reunir, na próxima semana, com o procurador geral do município, Diogo Coutinho e representantes das merendeiras da rede municipal de ensino. Na pauta do encontro, os parlamentares vão pedir ao Executivo que explique por que esses profissionais recebem salário de R$ 843,00 -valor abaixo do mínimo vigente, que é de R$ 954,00. A reunião foi encaminhada na sessão da tarde desta quinta-feira (8), quando merendeiras estiveram na Casa de Mário Guimarães, cobrando apoio do Legislativo.
“Agradecemos aos senhores vereadores que abrem espaço para que possamos vir aqui denunciar, mais uma vez, porque já procedemos assim em 2016, o absurdo que é recebermos valor abaixo do mínimo. Sabemos que isso é inconstitucional e pedimos o apoio dos senhores”, declarou Wanessa Mota, uma das merendeiras da rede. Atualmente, Maceió conta com uma média de 500 profissionais, que são do concurso de 2008. Ano passado, a prefeitura de Maceió realizou mais um certame para 100 vagas, mas, segundo as merendeiras, apenas seis deles foram nomeados, coincidentemente nesta semana.
Wanessa ainda afirmou que, para complementar o salário da categoria, a prefeitura tem somado aos vencimentos valores como da insalubridade, difícil acesso e hora-extra.
A reunião com o procurador Diogo Coutinho foi encaminhada por um dos membros da comissão, o vereador Francisco Sales (PPL). “Pagar salário abaixo do mínimo fere a legislação. Se um empresário do setor privado, por exemplo, lançar mão de uma prática dessa, ele será multado. Mas por que, pergunto aos colegas vereadores e ao Executivo, o município de Maceió não respeita a legislação e deixa de pagar o mínimo aos seus servidores? Considero um absurdo. Por isso, já conseguiu contato com o procurador Diogo Coutinho para encaminharmos uma solução”, disse Sales.
Presidente da Comissão, o vereador emedebista Silvânio Barbosa também se posicionou, ao lado da vice-presidente da Casa e integrante da comissão, Silvania Barbosa, sobre o assunto.
“Resolvi trazer as merendeiras para esta Casa porque o assunto requer atenção. Com toda razão, elas estão muito indignadas porque são alvo de uma grande injustiça por parte do Poder Público. O vereador Sales já encaminhou a reunião com a PGR [Procuradoria Geral do Município] e, eu e Silvania Barbosa, vamos nos reunir com a secretária de Educação de Maceió, Ana Dayse Dórea. Vamos em busca de respostas e de soluções para esse problema”, disse Silvânio Barbosa.
“Nosso interesse seria ainda hoje poder resolver esse assunto. Vocês, merendeiras, não podem servir de mão de obra barata como está acontecendo. A comissão e a Câmara estão ao lado de vocês”, garantiu Silvania Barbosa.
