A licitação para contratação de nova empresa de coleta e destinação do lixo de Marechal Deodoro, marcada pela prefeitura , foi suspensa pelo Juízo da 1.ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
A liminar foi concedida em razão de mandado de segurança impetrado pela CONSERG.
A curiosidade que se levanta é justamente esta: porque a prefeitura não quer transparência na licitação?
Uma fonte nos revelou que existe supostamente por parte do governo interesse em favorecer uma empresa por nome de CIANO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, seria uma forte concorrente aos que hoje executam a tarefa de coleta de lixo.
Resta saber se tal licitação pública, irá respeitar os ditames legais, ou irão promover uma licitação de faz de conta apenas de aparência.
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Outra empresa que supostamente tem interesse, segundo a mesma fonte seria a empresa Limpel.
Em sua decisão à juíza Juliana Batistela enfatizou que: a postura apresentada pelo impetrado não se coaduna com os princípios constitucionais da administração pública, pois parece tratar um certame de licitação como se fosse coisa privada, de seu próprio interesse e conforme seus próprios critérios, ao alvedrio da lei, conduta esta que não pode ser tolerada pelo Poder Judiciário, urgindo a tomada de providência no sentido de suspender o certame em tela.Diante do exposto, CONCEDO A LIMINAR pretendida para determinar que SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO PÚBLICA CONCORRÊNCIA Nº 03/2017 do Município de Marechal Deodoro/Al, bem como, determino que seja fornecida ao impetrante toda a documentação integrante do edital da licitação, incluídos todos os seus anexos, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido para habilitação, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais).
O prefeito de Marechal Deodoro, Cacau Filho, designou como presidente da comissão permanente de licitação o servidor Lucas Vinicius Alves Silva.
