08/12/2017 às 02h33min - Atualizada em 08/12/2017 às 02h33min

MP de Contas anula pregão promovido pela ARSER que tem como Presidente Ricardo Wanderley indicação de Abraão Moura

O Fato

Ricardo Wanderley, que já foi Procurador Geral do município de Paripueira no Governo de Abraão Moura, e hoje é Presidente da Agência Reguladora do município indicação de Abraão Moura, responsável por todas as licitações de Maceió, colocou o pré-candidato a governador de Alagoas o Prefeito de Maceió Rui Palmeira e o Secretário de Saúde de Maceió José Tomás Nonô em maus lenções, com o Ministério Público de Contas de alagoas; trata-se de denúncia, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa PBF GRÁFICA E TÊXTIL LTDA em face da AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER e da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ – SMS, alegando haver ilegalidades que conduzem à nulidade do Pregão Eletrônico nº 101/2017 (Processo Administrativo n. 5800.051163/2017), que tem por objeto a contratação de serviços gráficos/impressos para a confecção de blocos, formulários, fichas, capas de processo e demais materiais impressos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Em síntese, a empresa denunciante informa uma série de irregularidades durante todo o processo licitatório, são elas: Vício na motivação – Alega o denunciante que não consta nos autos do processo administrativo as solicitações dos postos de saúde, UPAS e outros pleiteando, de maneira geral, os itens sob licitação e nem justificativa quanto ao quantitativo de cada lote.Vícios na cotação de preços – Explica o denunciante que houve a coleta de preços de 05 (cinco) empresas, sendo que em algumas destas resta ausente a data nas cotações de preço, impossibilitando assim determinar o marco inicial de validade das mesmas. Relata, ainda, que resta ausente a qualificação do responsável pela cotação da empresa Graf Marques e que foi inserida cota marginal, a lápis, do valor estabelecido pela empresa Grafpel.Assim sendo o Ministério Público de Contas de Alagoas solicitou a concessão de medida cautelar pela Corte de Contas para determinar a suspensão do certame e, ao final, seja julgada procedente a denúncia para anulação do pregão entre outras irregularidades.”  Diante da gravidade dos fatos, da robustez dos elementos ora apresentados, é essencial a decretação de medida cautelar para suspender qualquer ato destinado à execução do contrato oriundo do Pregão Eletrônico nº 101/2017, até decisão de mérito dessa e. Corte, a fim de assegurar a eficácia da decisão final e evitar maiores prejuízos ao erário”; solicita o MP de Contas, e determina à Secretaria da 3ª Procuradoria de Contas que oficie à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, encaminhando cópia integral dos presentes autos, do parecer do MP de Contas e dos documentos que o acompanham, a fim de que sejam adotadas as medidas judiciais e extrajudiciais que julgar cabíveis em face das ilegalidades expostas. Diante de fatos de tamanha gravidade  o Movimento Caras Pintadas através de seu Coordenador Nacional Raudrin de Lima, informou ao “O Fato” que irá entrar com uma representação, solicitando ao Ministério Público do Estado de Alagoas, investigação séria nas demais licitações promovidas pelo  comandados de Abraão Moura na Prefeitura de Maceió. O Movimento Caras Pintadas entrou com outra representação no Ministério Público Eleitoral, contra o suposto uso da máquina pública de Maceió,Paripueira e Barra de Santo Antônio, para eleger sua filha Cibele Moura em uma vaga, na Casa de Tavares Bastos, como Deputada Estadual. 


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