O Plenário da Câmara dos Deputados alcançou às 17h desta quarta-feira (25) o quórum mínimo para votar o parecer da denúncia de organização criminosa e obstrução de Justiça contra o presidente Michel Temer e contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
A oposição não havia registrado presença na Casa, para obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a adiar a votação e aumentar a crise do Executivo.
Minutos antes de o Plenário registrar o quórum mínimo de 342 deputados para iniciar a votação, Maia chegou a cogitar a possibilidade de adiamento. "Estou confiante que vamos votar essa denúncia na tarde e na noite de hoje [quarta-feira]. E se não houver quórum, marcaremos uma nova data, a ser escolhida rapidamente", afirmou.
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Mais cedo, Maia chegou a encerrar a sessão na qual estava sendo analisada a autorização para o STF processar, por crime comum, Temer, Padilha e Moreira Franco. Votaram 191 deputados, quatro a favor do adiamento e 184 contra. Outros dois deputados marcaram obstrução, ou seja, a presença deles não é contada para efeito de quórum.
Em seguida, Maia convocou nova sessão com a mesma pauta para as 14h30.
Estava em votação requerimento do PMDB que pedia o adiamento da votação por uma sessão. A base aliada quis testar o quórum para o início da votação, que somente pode ser validada se comparecem, no mínimo, 342 deputados na chamada nominal para pronunciar o voto. A autorização somente poderá ser concedida ao Supremo se 342 deputados forem favoráveis a ela.
Autorização
Durante a votação da autorização, os parlamentares vão se pronunciar sobre o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que recomenda a rejeição da autorização ao Supremo.
Em 2 de agosto, o Plenário rejeitou, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a primeira denúncia da Procuradoria Geral da República contra Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17).
Esta segunda denúncia acusa os ministros e o presidente da República por organização criminosa. Temer também é acusado de obstrução da Justiça. Todos negam as acusações.
Relator e advogados falam
Mais cedo, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da segunda denúncia contra Michel Temer, apresentou seu parecer no plenário. Andrada votou pela inadmissibilidade da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República contra Temer (PGR) e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
O relator voltou a contestar o conceito de organização criminosa elaborado pela Procuradoria. Andrada resumiu os argumentos apresentados na peça acusatória, “A organização criminosa proposta pela PGR como objeto de denúncia não tem nenhum fundamento, são apenas afirmações de quem está na oposição e a PGR não tem que fazer oposição”, declarou Andrada.
O deputado criticou os fatos apontados pela acusação como prova. Para Andrada, a denúncia não apresenta nenhum documento ou fato que comprove as acusações relatadas e se baseia somente em delações que já foram contestadas e que não provam a ocorrência das condutas graves imputadas no processo. Em seguida, os advogados de Temer e ministros desqualificaram acusações da PGR.
