24/10/2017 às 09h56min - Atualizada em 24/10/2017 às 09h56min

Parecer contra pedido para investigar Temer será lido na Câmara nesta tarde

O Fato com JB

A segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), deve ler na sessão da tarde desta terça-feira (24) o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contrário ao pedido de autorização do Supremo Tribunal Federal (SIP 2/17) para processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). 

A votação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), no entanto, está marcada para amanhã.

Parecer contra pedido para investigar Temer será lido na Câmara nesta tarde

Parecer contra pedido para investigar Temer será lido na Câmara nesta tarde

Parecer contra pedido para investigar Temer será lido na Câmara nesta tarde

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de formação de quadrilha e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Planalto nega todas as acusações.

Se pelo menos 342 deputados (um terço da Câmara) votarem contra o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), o Supremo Tribunal Federal (STF) fica autorizado a dar prosseguimento do processo contra Temer e seus dois ministros.

O caminho da denúncia

O caminho da denúncia

O caminho da denúncia

Nas últimas semanas, Temer tem se reunido com deputados da base aliada para evitar uma surpresa negativa para o governo com o resultado da votação. O próprio Palácio do Planalto já espera apoio menor que o obtido por Temer na votação da primeira denúncia (foram 263 votos para o governo), mas o suficiente para afastar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Pelo menos duas medidas do governo federal vêm sendo vistas como concessões para manter o apoio da base aliada. A polêmica Portaria que dificulta a fiscalização de trabalho escravo, duramente criticada por instituições brasileiras e internacionais, e o afrouxamento na cobrança de multas ambientais pelo Ibama agradam à bancada ruralista da Câmara e podem ajudar Temer na votação desta quarta-feira.

Na última quarta-feira (18), os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram, por 39 votos a 26, o parecer de Andrada que rejeita a denúncia. As acusações da PGR estimam valor de R$ 587 milhões envolvidos nos dois crimes. O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.

A primeira denúncia contra Temer, de corrupção passiva, também no âmbito das delações da JBS, foi votada e rejeitada pela maioria no dia 2 de agosto.


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