No Diário Oficial desta quarta-feira dia 13 de setembro de 2017, foi publicado o encaminhamento da representação do suposto fraude de 21 milhões em licitação da Prefeitura Municipal de Maceió para Coordenadoria da Fazenda Pública Municipal. “Sabemos da seriedade do MP-AL , estamos atentos, qualquer suspeita de fraude dos gestores públicos encaminharemos ao MP que vem prestando relevantes serviços ao povo de Alagoas”, frisou Raudrin de Lima, Coordenador Nacional do Movimento Caras Pintadas.
O CASO
A denúcia foi feita pelo proprietário do Jornal "A Notícia" Welligton Sena e encaminhado ao MP-AL pelo Movimento Caras Pintadas.A licitação tinha como objeto a contratação de consultoria especializada na elaboração de projetos e gerenciamento de obras e serviços de engenharia. E no projeto básico deveriam conter a estimativa de obras e serviços, planilha orçamentária de referência, e as propostas de preço e ordem de serviço.
Na fase da habilitação foram divulgadas no Diário Oficial do dia 22 de setembro do ano passado, as empresas que estariam aptas para a próxima etapa. Todas receberam pontuação máxima, menos o Consórcio Bureau– ECR e o Consórcio Prohill–Maceió com 97 pontos.
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Vale destacar que depois dessa parte, empresas entraram com recursos administrativos e o que chamou mais a atenção foi a que envolveu a empresa vencedora.
Interposto pelo consórcio Erger/UFC, acusava a ATP/Concremat de não apresentar a quantidade de folhas informações necessárias no relatório técnico. Tendo um julgamento rápido, a comissão organizadora informou que a vencedora “apresentou um total de 197 páginas de informações técnicas, restando as informações dividas em secretarias, com comentários, registros fotográficos e demais elementos necessários”.
No dia 15 de março deste ano foi divulgado também no Diário Oficial o resultado da revisão das notas técnicas após os recursos, e começam as diferenças de nota. A ATP/Concremat foi a única que continuou com a pontuação máxima de 100. Já a segunda colocada a PROJETEC- TRCE caiu para 92,22.
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No dia 9 de junho, um mês após registrarmos a denúncia no cartório, saiu o resultado que teve a ATP/Concremat como vencedora com a divulgação de sua pontuação, seguida das perdedoras: ENGER-UFC, DYNATEST- ENGECORPS, PROJETEC- TRCE, DUCTOR- GEOSISTEMA , JBR- PLANAVE, ECR-BUREAU, QUANTA- JDS, ENGEVIX, F. BAUER- EGIS, PRI HAGAPLAN
