PGR abre investigação que pode cancelar delação premiada da JBS

BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu investigação interna para rever a delação premiada de três dos sete executivos da JBS do Grupo J&F: Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva. Em conversa gravada aparentemente sem querer, os dois primeiros teriam dito que tinham sido ajudados pelo ex-procurador Marcello Miller na elaboração da proposta de colaboração assinada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Há indícios de que a conversa foi gravada em 17 de março, quando Miller ainda era procurador da República. Em 5 de abril, ele se afastou da instituição e logo depois passou a atuar como advogado dos delatores. (PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO: Leia a íntegra da decisão de Janot)

Se a delação for anulada, os colaboradores podem perder parte ou todos os benefícios obtidos com o acordo. Janot ressaltou, no entanto, que as provas obtidas até agora não serão anuladas. Em declaração à imprensa, ele considerou o fato “gravíssimo”.

— Determinei hoje a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre práticas de crime no processo de negociação para acordo de colaboração premiada no caso JBS. Áudios de conteúdo grave, eu diria gravíssimo, foram obtidos pelo Ministério Público Federal na semana passada, precisamente na quinta-feira, às 19h. A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal. Tais áudios também contêm indícios, segundo esses dois colaboradores, de conduta em tese criminosa atribuída ao ex-procurador Marcelo Miller — declarou Janot.

O procurador-geral disse ainda que eventual irregularidade na colaboração não vai impedir que ele apresente novas denúncias ao STF até o fim de seu mandato. Ele fica no cargo até 17 de setembro e, antes disso, pretende apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer por crimes revelados a partir da delação dos executivos da JBS.

— Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Temos um cronograma de trabalho rigorosamente definido. Volto a repetir: não deixarei de praticar ato de ofício — afirmou Janot.

Os áudios chegaram à PGR na última quinta-feira, quando os executivos da J&F enviaram aos investigadores novas provas para complementar a delação premiada acertada em maio deste ano. No meio do material, veio o áudio da conversa entre os delatores que revelariam a relação inapropriada com o então procurador. Francisco de Assis e Silva não estava na conversa, mas foi citado. O áudio tem cerca de quatro horas e também menciona o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o Supremo Tribunal Federal (STF), sem especificar se há citação direta a algum ministro.

Como o material entregue pela JBS era vasto, esse áudio só foi ouvido pelos investigadores durante o fim de semana. A equipe ficou surpresa quando se deparou com a gravação e ainda não tem certeza de que o material foi entregue pelos delatores por engano. A suspeita é de que o crime praticado pelos delatores e pelo procurador foi de exploração de prestígio. O material será encaminhado para a Procuradoria da República em Brasília, que já investiga a atuação Miller.

Na decisão de abrir a investigação, Janot anotou que, na gravação, os colaboradores “mencionaram supostos ilícitos envolvendo a participação de um procurador da República, que estaria auxiliando os interlocutores, inclusive a pretexto de influenciar a decisão do procurador-geral da República, em futura aproximação para negociação de acordo de colaboração premiada com o Ministério Público”.

Em trechos da gravação, Saud afirma que já estaria “ajeitando” a situação do grupo empresarial J&F com Miller, e que o ex-procurador estaria “afinado” com eles. Os delatores também dizem que, quando foi deflagrada a operação Carne Fraca, Miller teria enviado mensagem para Francisco de Assis e Silva tentando justificar a situação. O ex-procurador atuava na no Rio de Janeiro, mas já tinha integrado o grupo de trabalho da Lava-Jato na PGR.

Ainda segundo a decisão de Janot, Saud apresentou anexo à delação em 31 de agosto declarando possuir conta no Paraguai, fato que ainda não havia sido informado à PGR. “Essa informação precisa ser aprofundada, considerando que o momento da declaração patrimonial, que leva em consideração, inclusive, a estipulação do valor da multa e da eventual perda dos valores ilícitos, dá-se com a apresentação de anexo patrimonial, antes do oferecimento da premiação”. Escreveu o procurador-geral.

Em seu pronunciamento, Janot fez uma defesa da delação premiada como instrumento para apurar crimes de corrupção. Ele explicou que, quando uma delação é assinada, o colaborador precisa acompanhar a investigação penal até o fim, para auxiliar na obtenção das provas.Segundo Janot, o áudio não foi divulgado ainda porque há trechos de conversas que revelam a intimidade das pessoas. O procurador-geral encaminhou o material para o STF para Fachin analisar se o material deve ser mantido ou não em sigilo. Os primeiros passos da investigação na PGR será ouvir o depoimento dos três colaboradores e de Marcello Miller. O prazo para isso acontecer é até a próxima sexta-feira.

— Quando o acordo (com a JBS) foi firmado, a prova apresentada era e é consistente, envolvia altas autoridades em crimes gravíssimos. Naquele contexto, que permanece até hoje, os benefícios eram perfeitamente adequados. O instituto da colaboração premiada é importante. É preciso preservar esse modelo, e não retroceder. Se os executivos da JBS eventualmente erraram, pagarão por isso. Mas nem por isso deve pagar o instituto (da delação), que deve ser preservado. Assistimos hoje a forças que se levantam contra o instituto da delação premiada _ asseverou.