26/07/2017 às 18h56min - Atualizada em 26/07/2017 às 18h56min

Estudante denuncia ao MPF e a PF suspeita de fraude em aplicação de prova da OAB

O Fato com Agência Cadaminuto

A estudante Maria Consuelo Souto Santos, de 34 anos, denunciou uma suspeita de fraude na aplicação das provas do XXIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), realizado no domingo, 23 de julho. O caso foi denunciado nesta quarta-feira, 26, ao Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a própria OAB/AL.

Na representação feita junto ao MPF, Maria Consuelo relatou que quando as provas chegaram à sala 36, onde ela realizava o exame, no Centro Universitário Maurício de Nassau, em Maceió, os candidatos notaram que o saco que continha as avaliações já estava aberto e, por isso, pediram a interrupção da aplicação do certame.

Ainda conforme o relato, em resposta a uma pergunta do fiscal, a maioria dos presentes “votou” para que o exame tivesse prosseguimento, mas o incidente da violação do lacre foi registrado em ata.

A estudante solicitou ao MPF e a PF que os resultados do exame da primeira fase não sejam divulgados até a apuração da denúncia.

A segunda fase da seleção, cuja aprovação é requisito para a inscrição dos bacharéis em direito como advogados nos quadros da Ordem, acontece em todo o País no dia 17 de setembro.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela aplicação da prova, através da sua sede no Rio de Janeiro, divulgou nota de esclarecimento sobre o caso e garante lisura no processo.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa que aplicou a prova, emitiu nota de esclarecimento e afirma que o o envelopes foram abertos na presença de examinandos e coordenadores.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito da situação verificada quando da realização da 1ª fase do XXIII Exame de Ordem Unificado na sala 36 da UNIVERSIDADE MAURÍCIO DE NASSAU – UNINASSAU, em Maceió/AL, tem-se a esclarecer o que se segue:

- A embalagem de segurança (contendo os envelopes lacrados de todas as salas) foi aberta na sala de Coordenação por volta das 12h30min (horário de Brasília/DF) na presença de dois examinandos que, juntamente com representantes credenciados da Seccional de Alagoas e integrantes da equipe de aplicação da FGV, presenciaram a realização do procedimento e realizaram a devida conferência dos lacres.

- Conforme subitem 3.6.4 do Edital, o fato foi registrado em ata com a assinatura de todos os presentes, testemunhando que todo o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado.

- Ato contínuo, os envelopes de segurança foram transportados por fiscais credenciados da equipe da FGV e entregues aos fiscais de aplicação responsáveis pelas respectivas salas.

- Às 13h, após o sinal de início da prova, os fiscais das salas deram cumprimento ao previsto no subitem 3.6.11 do Edital (exibição do lacre do envelope a todos os examinandos da sala).

- Neste momento, na sala 36, foi constatada pequena avaria no envelope de segurança contendo as provas. Verificou-se de pronto que se tratava de abertura não superior a cinco centímetros e que não permitia a subtração do conteúdo do envelope.

- Representantes da Coordenação e da Seccional compareceram à sala para tranquilizar os examinandos e informar sobre os procedimentos de segurança.

- Todos os examinandos da sala não mostraram objeção em prosseguir com a realização do Exame, com exceção de três, que permaneceram relutantes. Após o registro da ocorrência na ata da sala, contudo, estes também concordaram em realizar as provas, que transcorreram com tranquilidade até seu horário de término. Diante de todo o exposto, tem-se que a situação em tela se tratou de episódio perfeitamente factível em eventos desta natureza. Imperioso destacar, por derradeiro, que foram rigorosamente respeitados todos os procedimentos de segurança previstos no edital regulador do Exame, não havendo qualquer indício de violação do conteúdo das provas aplicadas no último dia 23 de julho de 2017. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2017. Fundação Getulio Vargas


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