17/07/2017 às 22h39min - Atualizada em 17/07/2017 às 22h39min

Rede e PSOL pedem à PGR investigação sobre liberação de emendas antes de votação na CCJ

Oposição diz que medidas beneficiaram aliados que votaram para barrar denúncia contra Temer

O Fato com Agência O Globo

BRASÍLIA — O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressaram nesta segunda-feira na Procuradoria Geral da República com uma representação pedindo a investigação da liberação (empenho) de emendas parlamentares a deputados, às vésperas da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), informou que apresentou uma representação com o mesmo objetivo.

Segundo dados apresentados por Molon, houve um aumento do empenho (promessa de pagamento futuro) de emendas do Orçamento da União de 2017 a partir de junho. Nos últimos dias, o valor chegou a R$ 1,9 bilhão, entre deputados e senadores. Apenas os 40 deputados que participam da CCJ e que votaram com Temer tiveram o empenho de R$ 260,7 milhões. Já Randolfe apontou uma verba de R$ 288 milhões para os aliados de Temer. Apesar de assinarem a mesma ação, os dados podem variar dependendo do tipo de empenho que é colocado na conta. Os números da representação são os de Molon.

Nos números do deputado Molon, os oposicionistas também ganharam: foram R$ 140 milhões, sendo R$ 70,7 milhões para 15 deputados que são da oposição e mais 10 deputados que são da base aliada e que votaram pela denúncia ou se abstiveram, como o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que não votou por ser chefe do colegiado. Na conta de Randolfe, foi um total de R$ 124 milhões.

Tanto Molon como Randolfe admitem que deputados da oposição também tiveram recursos empenhados (promessa de pagamento futuro), mas dizem que os aliados de Temer foram privilegiados. Até maio, a liberação de emendas estava num ritmo lento. A partir de junho, quando a denúncia eclodiu, chegou a R$ 1,5 bilhão em junho e mais R$ 1,7 bilhão em julho, apenas na Câmara.

— Protocolamos uma representação pedindo que o Ministério Público investigue a conduta do governo na liberação desproporcional de recursos para deputados desde a apresentação da denúncia. Temer está, de fato, usando a máquina pública. Foi uma variação de 1.900% de maio para cá — disse Molon.

— A lei diz que as emendas são de caráter impositivas, mas a lei não diz que é preciso dar privilégio para os aliados — disse Randolfe.

Segundo dados da Comissão Mista de Orçamento, cada parlamentar tem direito a uma cota de emendas no Orçamento, pelas regras do Orçamento Impositivo. Em 2017, a cota original era de R$ 15,3 milhões para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. Mas depois, com o contingenciamento, caiu para os atuais R$ 10,7 milhões.

O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), escolhido para ser o relator da denúncia na CCJ depois que o parecer original de Sergio Zveiter foi derrubado, teve um aumento vertiginoso nos empenhos: ele tem agora R$ 10,1 milhões, segundo o levantamento de Molon. Até o dia 6 de julho, o empenho dele era de R$ 5,1 milhões.

O próprio Molon aparece com empenho, mas de apenas R$ 1,2 milhão. No PT, a deputada Maria do Rosário tem R$ 6 milhões.

AO GLOBO, na última sexta-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu a liberação das emendas. Ele disse que as emendas são impositivas de acordo com a Constituição. A cota é igual para parlamentares governistas e da oposição. Mas o governo é dono do ritmo de empenho das emendas, e, nos últimos dias, concentrou os valores em aliados.

JANOT E A CCJ

Molon e Randolfe comentaram a declaração do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que a troca de membros das comissões "faz parte do jogo".

— Sim, mas o que não faz parte do jogo é a liberação de dinheiro para cooptar deputados — disse Randolfe.

O governo promoveu um verdadeiro troca-troca na CCJ. Foram 13 alterações garantir a vitória. Os aliados derrubaram o parecer de Zveiter, que era a favor da denúncia, por 40 a 25 votos. Em seguida, Abi-Ackel apresentou parecer contra a denúncia, que foi aprovado por 41 a 24 votos.


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