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29/06/2017 às 11h19min - Atualizada em 29/06/2017 às 11h19min

Denúncia de corrupção passiva contra Temer é protocolada na Câmara

O Fato com Agência

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Silva Toledo, entregou nesta quinta-feira (29) a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Toledo protocolou o documento por volta de 9h30 na Secretaria-Geral da Mesa da Casa.

A denúncia deve ser lida ainda nesta quinta-feira em plenário pela deputada Mariana Carvalho, primeira-secretária da Mesa Diretora da Câmara. Depois da leitura em plenário, o presidente Temer deve ser notificado nesta quinta-feira a apresentar sua defesa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou direto para a Câmara dos Deputados a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer. O STF não pode analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra um presidente da República somente pode ser analisada após a aprovação de pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de membros da Câmara.

Denúncia de corrupção passiva contra Temer é protocolada na Câmara

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Denúncia de corrupção passiva contra Temer é protocolada na Câmara

Antes da decisão de Fachin, havia a expectativa de que o ministro abrisse prazo de 15 dias para que os advogados de Temer, conforme foi solicitado pela PGR, pudessem se manifestar antes da remessa à Câmara. No entanto, ao analisar o caso, Fachin entendeu que a primeira etapa para manifestação das partes não deve ser feita no STF porque a tramitação da denúncia depende de autorização prévia dos deputados.

Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não poderá ser analisada pelo Supremo.

A regra está no Artigo 86 da Constituição Federal. “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Janot denuncia Michel Temer por crime de corrupção passiva

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira  (26) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. Esta é a primeira vez na história que um presidente da República é denunciado ao Supremo Tribunal Federal no exercício do mandato.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

>> Veja a denúncia na íntegra

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