O Procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, enviou uma nota respondendo à Coluna Labafero sobre o conteúdo publicado que enfatiza a atuação do Ministério Público relativa à Prefeitura de Maceió.
A coluna tomou com base as declarações do superintendente de Transporte e Trânsito de Maceió, Antônio Moura, que em entrevista ao jornalista Davi Soares, no portal Diário do Poder, comentou que o Ministério Público age politicamente contra a prefeitura.
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Confira a nota enviada na íntegra:
Senhor Jornalista,
Defensor que sou da liberdade de imprensa e da verdade da informação, não seria justo permitir a manipulação ou a deturpação de fatos sem o devido esclarecimento. Eleito democraticamente por meus pares, em candidatura única, à chefia do Ministério Público alagoano, assumi recentemente os destinos da instituição. Nos mais de 20 anos que venho servindo ao Ministério Público Estadual de Alagoas sempre trilhei, e só este continuará sendo o meu caminho, o profissionalismo independente, tendo como único norte a Constituição da República Federativa deste país.
Tendo a certeza que, vossa senhoria, como detentora do mínimo conhecimento sobre a estrutura administrativa do Ministério Público, bem sabe de um dos mais importantes princípios que regem a legislação da nossa instituição, que é a independência funcional de cada promotor de Justiça.
Na matéria, o autor do texto fala sobre a atuação do Ministério Público relativa à Prefeitura de Maceió, e cita a zona azul, a suposta contratação irregular de servidores comissionados e o aumento da tarifa de ônibus. É importante esclarecer que:
1 - Zona azul: em razão de lesão à ordem pública, a Promotoria de Justiça do 1º grau, com atribuições na esfera da Fazenda Pública Municipal, ajuizou ação civil pública porque ficou comprovada a adoção de errônea modalidade de licitação, o prejuízo à coletividade, a ausência de lei formal que deveria disciplinar o estacionamento rotativo, a inversão de valores com escancarada vantagem da empresa privada sobre o interesse público e que havia sido estabelecido bolsões de estacionamento sem definição de área. A ação foi aceita pelo Juízo de 1ª instância, estando, atualmente, em fase de recurso. Neste caso, por convencimento das corretas justificativas do membro do Ministério Público de 1º grau, a participação deste procurador-geral de Justiça foi interpôr o agravo junto ao Tribunal de Justiça em função da suspensão da decisão do magistrado da Vara Fazenda Pública Municipal. É de se ressaltar que, nos anos de 2012 e 2015, a mesma Promotoria de Justiça conseguiu evitar a cobrança por estacionamento rotativo;
2 - Contratação irregular de servidores comissionados: em pouco mais de três meses no cargo de procurador-geral de Justiça, determinei investigação nos municípios de Mata Grande, Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras, Maravilha, Ouro Branco e Água Branca contra diversos ex-prefeitos, dos mais variados partidos; propus ação por ato de improbidade administrativa contra um conselheiro e dois ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas; apresentei denúncia e pedi prisão contra um juiz de Direito; iniciei procedimento de inquérito civil, por suspeita de improbidade administra, contra um desembargador; suspendi o pagamento de salário de promotor de Justiça condenado por crime; emiti parecer favorável a buscas e apreensões na Assembleia Legislativa de Alagoas; defendi o recebimento de ação penal ajuizada contra deputado estadual, dentre outras manifestações de igual quilate que, inclusive, estão sob sigilo. Todas essas ações foram baseadas estritamente na defesa da legalidade e da probidade, alcançando pessoas ligadas a diversas esferas de poder e a agremiações partidárias distintas. E exatamente em função dessa postura, de intransigência ao cumprimento da lei, dei continuidade a investigação contra o prefeito da capital, que é suspeito de contratar irregularmente 56 funcionários sem a existência de cargos. A denúncia, recepcionada pelo Ministério Público em 2016, está sendo agora apurada, após delegação, por diversos promotores de Justiça que, destaque-se, têm autonomia para buscar a verdade dos fatos;
3 – Tarifa de ônibus: a correta fiscalização empreendida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, órgão de execução do Ministério Público bastante atuante e reconhecido pela sociedade, está buscando, tão somente, a proteção do interesse da coletividade, defendendo a sofrida e vulnerável população que precisa e depende do transporte coletivo. A instauração do procedimento administrativo foi motivada por representações de consumidores que se sentiram lesados e buscavam a intervenção desta instituição. Além disso, o Ministério Público investigará todos os reajustes que culminaram com a elevação dos preços das passagens de transportes intermunicipais, apesar de nunca ter sido provocado no âmbito da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
Prestadas essas informações, apesar do evidente desequilíbrio emocional na fala de quem é investigado, o Ministério Público continuará firme e independente na proteção do interesse público, seja quem for o poderoso de plantão.
Finalizando, registro que o único patrão a quem a instituição obedece é o povo, assim como quero acreditar que as suas escritas não estejam a serviço de interesses políticos.
Ninguém está acima da lei.
Alfredo Gaspar de Mendonça Neto
Procurador-geral de Justiça
Cadaminuto
