BRASÍLIA - Nas alegações finais entregues na noite de sexta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff pede a "imprestabilidade" das provas obtidas por meio dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, entre eles, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira. O prazo para apresentar as últimas defesas das partes envolvidas no processo eleitoral, Dilma, Michel Temer e o PSDB, autor da ação, se encerrou à meia-noite.
“O seu conteúdo extrapola o objeto das presentes ações; a sua produção está eivada de vício de nulidade absoluta, considerando que não foi assegurado à defesa o amplo, pleno e efetivo exercício dos seus direitos ao contraditório e à ampla defesa, negando-se também conteúdo à garantia do devido processo legal”, diz um trecho do documento.
Na última sexta-feira (24), a defesa do presidente Michel Temer também pediu a nulidade dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht. As alegações apresentadas foram a "inconstitucionalidade" das delações, apesar de homologados, dos diretores, porque houve vazamento para a imprensa, e a baixa gravidade das acusações, o que não seria suficiente para cassação de mandato presidencial. Mesmo assim, a defesa insistiu na sepração das contas de Dilma e Temer no julgamento da chapa.
Já os advogados de Dilma sustentam que não pesa contra a ela suspeitas de envolvimento direto em pedidos de propina. Em contrapartida, os advogados da petista atacam o candidato derrotado da eleição de 2014, Aécio Neves (PSDB-MG), por ter feito uma campanha "movida a farto dinheiro de origem suspeita". Pedem, neste contexto, que o tribunal julgue a ação improcedente.
Em um documento de 212 páginas, a defesa refuta as acusações de que Dilma só ganhou a eleição por ter feito uma campanha a base de caixa dois e de propina.
“Não pesam contra a presidente deposta suspeitas de envolvimento direto em pedidos de propina, o que não se pode dizer do candidato derrotado nas urnas. Aécio Neves foi citado nominalmente por executivos da Odebrecht como pedinte de dinheiro em caixa dois. O tucano chegou a alegar na petição inicial entregue ao TSE em 2014, depois da derrota, ter sido prejudicado pelas condições desiguais na disputa presidencial. Também Michel Temer manteve encontros ainda não esclarecidos com o próprio empresário Marcelo Odebrecht”, diz um trecho do documento.
Os advogados de Dilma também rebatem a tese da separação da chapa eleita em 2014, como os advogados do presidente Michel Temer vêm sustentando.
Mesmo pedindo a nulidade dos depoimentos da Odebrecht, buscam usá-los em pedido de abertura de investigação das contas do tucano Aécio Neves, candidato tucano derrotado nas eleições de 2014. Nas alegações finais, Dilma pede a remessa do caso ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que avalie a instauração do procedimento investigatório em razão de eventual prática de crime de falsidade ideológica por Aécio.
O advogado Flávio Caetano, que coordena a ação de Dilma no TSE, quer a retirada das tarjas sobre os depoimentos de Marcelo Odebrecht e Benedito Júnior, alegando que o sigilo imposto pelo relator causou prejuízo à defesa. As oitivas tiveram sigilo imposto pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo.
Ele apresentou petição, encaminhada à parte ao TSE, também na noite de sexta-feira, solicitando o fim das tarjas que cobrem seis páginas inteiras do depoimento de Marcelo Odebrecht e uma página completa do depoimento de Benedito Júnior. O advogado sustenta que os outros integrantes do TSE precisam conhecer o teor das declarações para compreenderem as alegações apresentadas pela defesa de Dilma.
No documento apresentado ao tribunal, os advogados reforçam a impossibilidade de a campanha da reeleição ter sido abastecida majoritariamente com recursos ilícitos, como sustenta o PSDB no processo. A defesa lembra que a campanha de Aécio recebeu dinheiro das empreiteiras, que doaram R$ 78,850 milhões do total de R$ 251,4 milhões arrecadados pelos tucanos para a disputa presidencial em 2014.
“Como cogitar de abuso de poder político dos réus se Aécio Neves e PSDB receberam 31,38% das empreiteiras em relação ao total arrecadado?”, sustenta o advogado. “O que interessa é deixar absolutamente claro que não há, e jamais haverá, qualquer afirmação ou informação, nem em depoimentos, nem em termos de colaboração premiada, de que Dilma Rousseff tenha qualquer participação direta ou indireta em atos de corrupção para obtenção de doações eleitorais, seja no âmbito da Operação Lava Jato ou de qualquer outra investigação”, diz outro trecho do documento.
A defesa de Dilma reclamou da "celeridade" que o processo ganhou a partir deste ano, sendo que tramitava há dois anos no TSE.
- Salta aos olhos a forma como (o processo) passou a ser conduzido a partir do dia 23 de fevereiro de 2017, ou seja, há exato um mês, com inaceitável atropelo procedimental, no que se denominou nesta peça como Fase Odebrecht - afirma Flávio Caetano.
O advogado cita o fato de o ministro Herman Benjamin ter decidido colher novos depoimentos como testemunhas de juízo, tendo como fundamento decisório os “vazamentos seletivos” à imprensa. Ao fazer isso, argumenta o advogado, Benjamin acabou prejudicando a defesa ao não acolher as petições apresentadas pelos advogados para rejeitar as acusações formuladas. A defesa também lamenta o tempo exíguo que o relator concedeu às partes nas últimas semanas para exame dos depoimentos colhidos.
O Globo
Flávio Caetano reclama ainda de cerceamento de defesa, listando que o relator do processo no TSE negou praticamente todos os requerimentos apresentados, inclusive para colher depoimentos que pudessem refutar as alegações de delatores sobre encontros, pedidos e reuniões a despeito da doação de dinheiro para a campanha da reeleição da chapa Dilma-Temer em 2014. A oitava dos presidentes dos partidos aliados – PDT, PCdoB, PP, PROS, PPR –, por exemplo, avalia Caetano, poderia servir de contraponto. Praticamente todos os pedidos foram indeferidos.
