Na tentativa de diminuir a pressão contra a reforma previdenciária, o presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (21) que irá retirar servidores públicos estaduais e municipais da proposta enviada pelo governo peemedebista.
A decisão foi tomada com objetivo de enfraquecer o poder de mobilização contra a iniciativa, já que professores públicos e policiais civis são duas categorias numerosas que têm se posicionado publicamente contra o texto da reforma fechado pela equipe econômica.
Em pronunciamento, o peemedebista disse que a proposta respeita a autonomia estadual e fortalece o princípio federativo. "Estados já providenciaram a sua reformulação previdenciária e, seria assim, uma relativa invasão de competência que não queremos levar adiante", disse.
Segundo ele, caberá agora aos governos estaduais e municipais elaborar as suas próprias reformas estaduais. Segundo a Folha apurou, contudo, a proposta que vinha sendo discutida há semanas pelo Palácio do Planalto não agrada governadores e prefeitos.
Nas palavras de um governador, com a decisão, o ônus da reforma previdenciária que antes era do governo federal agora recai sobre as gestões estaduais e municipais e poderes legislativos locais, o que poderá causar um desgaste às administrações locais.
Para anunciar a decisão, o presidente convocou um pronunciamento surpresa no início da noite desta terça-feira (21). A intenção foi tentar impor uma pauta positiva diante de um dia de notícias negativas para o Palácio do Planalto.
Nesta terça-feira (21), mais governos estrangeiros decidiram interromper a compra de carne brasileira e o gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, recebeu os 320 pedidos de investigação feitos pela PGR (Procuradoria-Geral da Republica).
Conforme antecipado pela coluna Painel, deputados federais buscavam empurrar a tarefa de definir as regras para a categoria para as Assembleias Legislativas.
Segundo os parlamentares, a manobra facilitaria a aprovação do projeto de reforma da Previdência ao aliviar a pressão de categorias numerosas.
Reforma da Previdência e os principais pontos
O relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) excluirá da reforma os servidores estaduais e os funcionários públicos de municípios que têm regimes próprios de Previdência. Os servidores de municípios que estão ligados ao INSS serão afetados pelo texto que for aprovado pelo Congresso Nacional.
Técnicos envolvidos na elaboração da reforma da Previdência relataram à Folha que foram pegos de surpresa com o anúncio na noite desta terça-feira. Um dos principais argumentos do governo para defender as mudanças profundas nas regras de aposentadoria era exatamente que as alterações valeriam para todos: homens e mulheres, urbanos e rurais, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
Segundo interlocutores do governo, a área política avaliou que a votação da reforma seria facilitada se fossem retirados os impactos para os servidores estaduais. Além disso, a exclusão dos funcionários estaduais acaba com um risco de judicialização do tema, já que preserva a autonomia federativa dos Estados.
De acordo com a equipe econômica, a mudança não afeta as projeções do governo e o ajuste fiscal em curso. Isso porque a PEC da Previdência continuará a afetar os trabalhadores ligados ao INSS e os servidores públicos federais.
Segundo deputados que participaram das negociações, a principal preocupação deles era com as categorias de policiais civis e de professores, que fizeram fortes manifestações na semana passada. O governo federal já havia retirado os policiais militares —também ligados aos Estados— da proposta que enviou ao Congresso Nacional no ano passado.
Folha de São Paulo
