Uma operação conjunta envolvendo Ministério Público Estadual, com o apoio da Secretaria da Fazenda as polícias Civil e Militar, deflagraram uma grande operação na madrugada desta terça-feira (07) nas cidades de Maceió e Arapiraca. A ação visa combater fraudes fiscais praticadas pela indústria do tabaco que estão causando um prejuízo milionário ao Tesouro Estadual. Ao todo, a operação Nicotina está cumprindo dois mandados de prisão, cinco de condução coercitiva e nove de busca e apreensão.
O trabalho de investigação foi comandado pelo Gaesf - Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos, criado no início deste ano pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. Coordenado pelo promotor de Justiça Cyro Blatter, o Gaesf descobriu que uma organização criminosa, que comercializa cigarros de origem estrangeira, atua em 15 estados e, por meio de negociações ilícitas, faz transações que impedem o recolhimento de impostos em todas as unidades da Federação onde o esquema existe.
Por conta de tais transações ilegais, as empresas Quality In, Agreste Comércio de Tabaco e WRT Lacerda - as duas últimas localizadas no município de Arapiraca -, estão sendo multadas em R$ 534 milhões.
"Na verdade, elas já foram montadas, desde o princípio, para a prática de fraudes fiscais, inclusive, com a participação de outras empresas de fachadas. O prejuízo é milionário, mas ainda não podemos dar muitos detalhes porque essa é apenas uma etapa das investigações. Com os depoimentos que serão colhidos, vamos aprofundar a apuração", explicou Cyro Blatter, acrescentando que o está sendo investigado é o prejuízo causado a partir do ano de 2013.
O promotor de Justiça Delfino Costa Neto também está acompanhando a operação em função de integrar o Gaesf. Pela PC/AL em Maceió, participa o delegado Fabrício Lima.
Maceió e Arapiraca
Todos os mandados, que foram expedidos pela 17a Vara Criminal da Capital, estão sendo cumpridos em Maceió e em Arapiraca. Na capital, são sete alvos, onde estão sendo cumpridos quatro mandados de condução coercitiva, quatro de busca e apreensão e um de prisão.
Já em Arapiraca, o trabalho está sendo comandado pelo delegado da Polícia Civil Acácio Júnior, que está presidindo o inquérito. Lá, são seis alvos, com cinco mandados de busca e apreensão, dois de condução coercitiva e um de prisão. Todos também expedidos pela 17a Vara Criminal da Capital.
Força-tarefa
Além do MPE/AL, integram a força-tarefa a Polícia Civil, com o Tático Integrado de Grupos de Resgates Especiais (TIGRE) e a operação Asfixia, a Polícia Militar, com o Batalhão Rodoviário Estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) e o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL).
O Gaesf
Para recuperar recursos que foram sonegados por grandes empresas, o Ministério Público Estadual de Alagoas criou em janeiro o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos, o Gaesf, que tem atuação em todo o território alagoano.
São atribuições do Gaesf realizar investigações cíveis e criminais e fazer uso de serviços de inteligência; acompanhar inquéritos policiais; instaurar procedimentos administrativos de investigação na área de sua atuação, decretando, quando justificado, e por despacho fundamentado, o sigilo respectivo; expedir notificações para colher depoimentos, esclarecimentos e, em caso de ausência injustificada, requisitar a condução coercitiva, por intermédio das polícias civil e militar, nos termos da Lei; e receber representações de qualquer pessoa ou entidade, assim como notícia de fato criminoso através de serviço disque denúncia, instituído por órgãos públicos.
O Gaesf também deverá formar e manter banco de dados; requisitar diretamente de órgãos públicos serviços técnicos e informações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades; propor e acompanhar ações cíveis de responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa, tal como ações penais, no âmbito de sua atribuição; ajuizar as medidas cautelares necessárias à propositura das respectivas ações principais cíveis e criminais; e realizar outras atividades necessárias à identificação de autoria e produção de prova.
As atribuições do grupo ainda abrangerão, igualmente, a apuração e a repressão dos delitos que se tornarem conhecidos no decorrer das investigações que estiverem conduzindo. O Gaesf só atuará em casos com prejuízos acima de dois mil salários mínimos.
*Com Ascom/MP
