22/01/2017 às 00h00min - Atualizada em 22/01/2017 às 00h00min

Morte de Teori atrasa delações e investigação sobre Michel Temer

Atraso da Odebrecht terá efeito cascata na operação Lava Jato

O Fato com Agência Folha e El País

Como se fosse um efeito cascata, vai atrasar quase tudo. Não é só a homologação da delação da Odebrecht que será afetada pela morte do ministro do Supremo Teori Zavascki, em um acidente aéreo na última quinta (19).

Outros acordos de delação que estão sendo negociados com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato também devem sofrer por causa do desastre. Entre eles estão as delações da OAS, da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa.

Também deve atrasar a ação que corre no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as contas eleitorais de 2014 da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

  Danilo Verpa - 5.set.2016/Folhapress  
Empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, que aguarda para fazer delação

Empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, que aguarda para fazer delação

Empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, que aguarda para fazer delação

O ministro do Supremo Gilmar Mendes, que preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já disse que gostaria de incluir a delação da Odebrecht no processo.

Os relatos dos executivos da Odebrecht apontam que o grupo empresarial deu recursos ilícitos tanto para a campanha de Dilma, do PT, como a de Temer, seu então vice, do PMDB, o que ambos negam.

A expectativa dos advogados e executivos que acompanham o acordo da Odebrecht era de que Teori chancelasse as 77 delações no início de fevereiro e logo em seguida tornasse públicos os relatos que são considerados os mais explosivos da Lava Jato por citar políticos como o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula e Dilma, o ministro José Serra e o governador Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo.

O ministro criou uma espécie de força-tarefa para analisar os depoimentos durante o recesso do Supremo, entre os dias 20 de dezembro e 31 de janeiro. A homologação não envolve checagem de conteúdo dos relatos. O processo só afere se os depoimentos foram feitos espontaneamente pelos delatores.

O QUE VOCÊ DISSE?

Se a homologação não envolve o conteúdo das delações, é só com isso que se preocupam os advogados envolvidos nos acordos de outras empreiteiras que foram citadas pela Odebrecht como participantes de crimes ao lado dela. É o que ocorre com Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e OAS, segundo a Folhaapurou.

Não é um mecanismo republicano, mas as empreiteiras calibram os crimes que vão revelar e o modo que eles serão relatados pelo depoimento de uma concorrente que está com seu acordo em estado mais avançado.

Exemplo concreto: a Odebrecht cita em seu acordo que a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa e a OAS participaram de acertos na concorrência da linha 4-amarela do metrô de São Paulo.

As empresas que participaram da obra com a Odebrecht, porém, não sabem se a empreiteira falou apenas em cartel ou se mencionou pagamento de propina a políticos e funcionários públicos.

Apesar de serem dois crimes graves, os advogados preferem uma acusação de cartel à de propina porque a punição para o suborno é muito mais dura.

Os advogados das empreiteiras esperavam o 2 de fevereiro, dia em que Teori supostamente tornaria públicos os depoimentos da Odebrecht, para dosar como vão narrar a sua participação na irregularidade.

É esse calendário que desapareceu com a morte de Teori e com as dúvidas que surgiram sobre quem herdará a relatoria da Operação Lava Jato no Supremo: o novo ministro a ser indicado por Temer, como diz o regimento da corte, ou alguém que já conhece a Lava Jato?

Há ainda a possibilidade de os procuradores da Lava Jato em Curitiba quererem usar a delação da Odebrecht nas ações penais de Lula.

Há uma avaliação entre advogados, não unânime, de que as acusações contra o petista tornariam a sua condenação praticamente certa no caso do sítio de Atibaia (SP), que o ex-presidente diz não ser dele.

A Odebrecht começou a reforma do sítio em outubro de 2010, quando Lula estava na Presidência, conforme a Folha revelou em janeiro de 2016. Parece um detalhe, mas a data pode caracterizar o crime de corrupção, já que Lula tinha, em tese, poderes para recompensar a empresa.

O QUE PODE ATRASAR

1) DELAÇÕES

Odebrecht
Teori Zavascki deveria homologar os acordos de 77 executivos do grupo em fevereiro, segundo a expectativa de advogados do caso. Com a sua morte, ninguém se arrisca a fazer previsões

OAS
A empreiteira, que teve o seu primeiro acordo de delação recusado pela Procuradoria-Geral da República, havia conseguido retomar as negociações ao ampliar o número de casos de corrupção que pretende narrar

Camargo Corrêa
O grupo fez um acordo de delação em 2015, com temas restritos a Petrobras e Eletrobras. Após a delação da Odebrecht citar outros crimes em que a Camargo Corrêa também participara, a empresa decidiu fazer uma complementação

Andrade Gutierrez
O grupo mineiro também fez um acordo de delação em 2015, mas se encontrava na mesma situação da Camargo: a Odebrecht revelou outros crimes em que a empresa esteve envolvida, forçando-a a contar outras ilicitudes das quais participou

2) JULGAMENTOS

Das contas Dilma-Temer no TSE
Os ministros Gilmar Mendes, que preside o TSE, e Herman Benjamin, relator, já haviam dito que pretendiam usar a delação da Odebrecht no julgamento das contas da chapa que venceu as eleições de 2014. O atraso na homologação deve adiar a inclusão desse material

Ações penais de Lula
Os processos que estão com o juiz Sergio Moro podem atrasar se os procuradores quiserem acrescentar as acusações que estão na delação da Odebrecht

Delação da Odebrecht revela troca de leis por doações a campanhas do PMDB

Cláudio Melo Filho coloca presidente Michel Temer e Romero Jucá no centro da trama corrupta

O explosivo depoimento de Cláudio Melo Filho, um ex-alto executivo da Odebrecht ao Ministério Público Federal, coloca o presidente Michel Temer e dezenas de membros de destaque de seu partido, o PMDB, no meio das investigações anticorrupção em andamento no Brasil. Todos eles são citados por receber subornos e doações não declaradas para campanhas eleitorais. Se antes foi a vez do PT de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff (nunca envolvida pessoalmente em nenhuma denúncia), agora a delação atinge em cheio o partido que está no poder. Um poder que ele alcançou em agosto, depois de um longo processo de impeachment no qual quase todos os que agora são denunciados por embolsar milhões apelaram à legalidade mais estrita − e à decência pessoal − para derrubar a presidenta, acusada não de se apropriar de dinheiro, mas de maquiar contas públicas para equilibrar o Orçamento.

Melo Filho, ex-diretor de Relações Internacionais da Odebrecht, encarregava-se, entre outras coisas − segundo seu próprio depoimento −, de manter azeitado em Brasília o contato entre deputados e senadores (principalmente do PMDB, mas também de outros partidos, incluindo o PT) a fim de que eles intercedessem para que fossem aprovadas leis ou emendas favoráveis aos interesses de sua empresa: “A minha empresa tem interesse na permanência desses parlamentares e na preservação da relação, uma vez que historicamente eles apoiam projetos de nosso interesse e possuem capacidade de influenciar os demais agentes políticos”. Em troca, a Odebrecht pagava a esses deputados influentes somas astronômicas depois de alcançado seu objetivo. Ou seja, a declaração revela, com detalhes, com quantias e com nomes, uma sistemática e prolongada rede de tráfico de influência simples e nociva que durou pelo menos uma década, envolvendo dezenas de deputados do PMDB, alguns dos quais se tornaram ministros relevantes e muito próximos de Temer, como Romero Jucá, ex-ministro do Planejamento. Sobre Jucá, um dos senadores com os quais Melo Filho mantinha mais contato, ele afirma: “A forma como tratei os temas que relato a seguir era fundamentada em uma certeza: todo apoio do senador teria, nos momentos de campanha, uma conta a ser paga”.

O ex-executivo cita um episódio que abalou a sociedade brasileira, um caso que coloca o próprio presidente Temer no centro do alvo. Em maio de 2014, meses antes das eleições presidenciais de outubro daquele ano, Temer, então vice-presidente de Dilma, − e prestes a concorrer à reeleição ao lado dela − pediu em um jantar, de forma “pessoal e direta”, 10 milhões de reais ao então presidente e dono da construtora, Marcelo Odebrecht. O jantar foi realizado no terraço do Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, com todos sentados em poltronas de couro escuro com estrutura de alumínio, como recorda com precisão o ex-executivo, sem dúvida para procurar dar mais veracidade a seu testemunho. A esse jantar compareceram ele, Odebrecht, Temer e o então deputado (e atual ministro da Casa Civil) Eliseu Padilha. A quantia era requerida para a iminente campanha eleitoral do PMDB.

Mas, além dessa denúncia reveladora − que Temer se apressou em negar, afirmando que a doação foi legal e declarada −, o que Melo Filho põe a descoberto, caso seja verdadeira sua informação, é uma constante troca de favores por dinheiro entre deputados escolhidos do PMDB com influência no Congresso e os diretores da empresa. Melo Filho explica, por exemplo, como o escritório do atual presidente do Senado, Renan Calheiros, sempre estava de portas abertas para ele: “Minha relação com ele sempre foi boa e sempre tive acesso para ser recebido pelo senador quando precisava”. Mais adiante, o ex-diretor cita outro exemplo comprometedor: ele assegura que se reuniu em 2014 com Calheiros, juntamente com outras pessoas, para tratar da “renovação dos contratos de alimentação energética no Nordeste”. E prossegue: “Em determinado momento da conversa, ele me disse que seu filho seria candidato ao governo de Alagoas e me pediu expressamente que eu verificasse se a empresa poderia contribuir. Acredito que o pedido de pagamento de campanha a seu filho (...), justamente no momento em que se apresentavam os aspectos técnicos relevantes, era uma contrapartida para o forte apoio dado à renovação dos contratos de energia, inclusive publicamente, e que culminou na edição da Medida Provisória 677/15. Entendi, na oportunidade, que esses pagamentos, caso não fossem realizados, poderiam vir a prejudicar a empresa de alguma forma”.

Melo Filho cita outro caso sintomático ocorrido em 2014. Nele, sempre de acordo com sua delação, Romero Jucá e Calheiros intercederam para que fosse aprovada uma lei que determinasse as taxas sobre os lucros que as empresas exportadoras brasileiras deveriam pagar. “Posteriormente à tramitação da medida provisória, possivelmente entre abril e junho de 2014, recebi pedido do Senador Jucá de pagamento em contrapartida à conversão em lei da MP 627. Novamente, como já tinha ocorrido em outras oportunidades, Romero Jucá falou em seu nome e em nome de Renan Calheiros. Ou seja, ambos seriam beneficiários dos recebimentos financeiros. Solicitei a aprovação de Marcelo Odebrecht. Não mantive tratativas dessa natureza com mais nenhum parlamentar. A área de Operações Estruturadas realizou o pagamento de 5.000.000,00 de reais”.

O ex-diretor afirma que Romero Jucá recebeu, por baixo do pano e ao longo dos anos, cerca de 22 milhões de reais. O departamento de “Operações Estruturadas” da Odebrecht era uma divisão particular dessa macro empresa encarregada, exclusivamente, do pagamento de propinas através de contas no estrangeiro para apagar o rastro do dinheiro. Os beneficiários eram anotados nos livros contábeis não com seu nome, mas com um apelido. O de Calheiros era “Justiça”. O do ex-presidente do Congresso, Eduardo Cunha, era “caranguejo”; o de Romero Jucá, “Caju”. Existem outros, como “todo feio”, velhinho”, “índio”, “decrépito”, “a feia”, “o missa”, todos em referência a parlamentares.

Além de dinheiro vivo, para financiar campanhas eleitorais ou não, o ex-diretor também revela presentes que a empresa dava aos seus deputados mais influentes. Relata que o ex-deputado Geddel Vieira Lima (e ex-ministro que recentemente renunciou por outro escândalo de tráfico de influência), por seu aniversário de 50 anos, recebeu da empresa um relógio da marca Patek-Philippe modelo Calatrava avaliado em 25.000 dólares (84.500 reais), com um cartão assinado pessoalmente por Marcelo Odebrecht.

Temer não foi o único a negar as acusações. Todos os envolvidos divulgaram notas nas quais afirmam sua inocência. Mas o descrédito do Congresso e do Senado por parte da população é crescente. E o depoimento de Melo Filho é só o primeiro de uma enxurrada de revelações. Quase 70 executivos da Odebrecht – dentre os quais se encontra o próprio Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio – acertaram com a Justiça a diminuição da pena sobre corrupção em troca de dados e delações que ajudem a investigação. Por isso, nas próximas semanas, é muito provável que um a um ou em bloco, todos tornem-se públicos ou, pelo menos, os mais relevantes. Sendo assim, o frágil Governo de Temer, já por si próprio rachado pela baixa popularidade e por uma crise econômica que não termina, corre o sério risco de desmoronar.

ALGUNS TRECHOS DA DELAÇÃO

  • "A minha empresa tem interesse na permanência desses parlamentares no Congresso e na preservação da relação, uma vez que historicamente apoiam projetos de nosso interesse e possuem capacidade de influenciar os demais agentes políticos"

 

  • "O propósito da empresa era manter uma relação frequente de concessões financeiras e pedidos de apoio com esses políticos,em típica situação de privatização indevida de agentes políticos em favor de interesses empresariais nem sempre republicanos"
  • "Eu e o senador [Romero Jucá] tínhamos a convicção de que os apoios aos pleitos da empresa seriam posteriormente equacionados no valor estabelecido para contribuição a pretexto de campanha eleitoral, fosse ela realizada de forma oficial ou via caixa 2"

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