14/12/2016 às 11h37min - Atualizada em 14/12/2016 às 11h37min

Marco Aurélio cobra que STF paute abertura de impeachment de Temer

O Fato com JB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello cobrou que fosse incluída na pauta do plenário da Corte o julgamento do mandado de segurança pelo qual ele determinou que fosse aberto o processo de impeachment de Michel Temer na Câmara dos Deputados. Em um despacho encaminhado à presidente STF, Cármen Lúcia, o magistrado destaca que o processo está liberado para ser votado desde maio e depende apenas de uma decisão dela.

A solicitação de Marco Aurélio ocorre após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer que a demora em cumprir a liminar se devia a não indicação dos membros da comissão especial para analisar se existem ou não elementos para a abertura de processo por parte dos líderes partidários. Maia também pediu que o ministro levasse o caso ao plenário do STF, apontando "ônus institucional".

>> Maia pede que STF decida sobre andamento de impeachment de Temer

Magistrado destaca em despacho que processo está liberado para ser votado desde maio

Magistrado destaca em despacho que processo está liberado para ser votado desde maio

Magistrado destaca em despacho que processo está liberado para ser votado desde maio

Marco Aurélio, em entrevista ao jornal O Globo, disse que a resposta de Maia aponta para um esvaziamento do primado do Judiciário". O mandado de segurança, de autoria do advogado Mariel Márley Marra, destaca que o processo de impeachment contra Temer deve ser aberto já que o peemedebista assinou decretos na condição de vice-presidente do mesmo tipo dos realizados pela presidente eleita e afastada por meio de impeachment.

Entretanto, com a proximidade do recesso do Judiciário, iniciado na semana que vem, o tema deve ficar para 2017.

O então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, chegou a pedir aos líderes dos partidos nomes que deveriam compor a comissão do impeachment de Temer, mas o colegiado não atingiu o número mínimo para o início dos trabalhos. 


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