O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello cobrou que fosse incluída na pauta do plenário da Corte o julgamento do mandado de segurança pelo qual ele determinou que fosse aberto o processo de impeachment de Michel Temer na Câmara dos Deputados. Em um despacho encaminhado à presidente STF, Cármen Lúcia, o magistrado destaca que o processo está liberado para ser votado desde maio e depende apenas de uma decisão dela.
A solicitação de Marco Aurélio ocorre após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer que a demora em cumprir a liminar se devia a não indicação dos membros da comissão especial para analisar se existem ou não elementos para a abertura de processo por parte dos líderes partidários. Maia também pediu que o ministro levasse o caso ao plenário do STF, apontando "ônus institucional".
>> Maia pede que STF decida sobre andamento de impeachment de Temer
Magistrado destaca em despacho que processo está liberado para ser votado desde maio
Marco Aurélio, em entrevista ao jornal O Globo, disse que a resposta de Maia aponta para um esvaziamento do primado do Judiciário". O mandado de segurança, de autoria do advogado Mariel Márley Marra, destaca que o processo de impeachment contra Temer deve ser aberto já que o peemedebista assinou decretos na condição de vice-presidente do mesmo tipo dos realizados pela presidente eleita e afastada por meio de impeachment.
Entretanto, com a proximidade do recesso do Judiciário, iniciado na semana que vem, o tema deve ficar para 2017.
O então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, chegou a pedir aos líderes dos partidos nomes que deveriam compor a comissão do impeachment de Temer, mas o colegiado não atingiu o número mínimo para o início dos trabalhos.
