Michel Temer participa de premiação da revista Istoé com o juiz Sergio Moro e o senador Aecio Neves, em São Paulo - Agência O Globo
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto saiu na terça-feira em apoio ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas, enquanto isso, elabora estratégias para aprovar nesta ou na próxima semana a PEC que limita os gastos públicos. Desde que soube da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer passou a fazer gestos de aproximação ao vice-presidente do Senado, o petista Jorge Viana (AC), para evitar a paralisia dos trabalhos da Casa, o que afetaria o governo.
No Planalto, todos os auxiliares repetiam que Viana é um político responsável, consequente e que tem demonstrado “comportamento exemplar” — adjetivos que não se aplicaram ao ministro do STF Marco Aurélio Mello, autor da liminar pelo afastamento de Renan.
A aliados, Temer avaliou como controversa a decisão do ministro do STF. Ao tomar conhecimento da liminar, ainda no fim da tarde de segunda-feira, por dois assessores, Temer se mostrou surpreso com a posição de Marco Aurélio Mello. Diferentemente de Temer, auxiliares próximos do presidente fizeram análises mais duras: falaram de “abuso de autoridade” e “erro grave”.
O Planalto acompanhou as reuniões que se desenrolaram ao longo da madrugada e da manhã de ontem, nas quais se decidiu que a Mesa Diretora do Senado não acataria a liminar do STF. Apesar dos afagos públicos a Viana, ao governo interessa manter Renan no comando, porque ele não é vulnerável a pressões da oposição. Já o senador petista vem sofrendo essa carga de seu partido, desde que surgiu a possibilidade de assumir a presidência do Senado.
TEMER DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO
Na segunda-feira à noite, Temer telefonou para Renan e lhe deu apoio, horas depois da liminar de Marco Aurélio. Depois se de recusar a deixar o cargo como determinado pelo ministro do STF, Renan foi chamado por Temer ao Planalto, por volta das 15h. Participaram da conversa o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), e Moreira Franco (PMDB-RJ). Na reunião, segundo um auxiliar de Temer, Renan e Jucá garantiram que a crise entre Legislativo e Judiciário não trará prejuízo ao governo nas votações no Senado, especialmente no caso da PEC do teto.
Segundo relatos, nessa conversa, Temer demonstrou preocupação com o clima de radicalização e de um agravamento da crise institucional entre o Senado e o Supremo, turbinada nas últimas semanas por Renan, com medidas que foram vistas pelo Judiciário como provocação — caso da votação da lei do abuso de autoridade, que seria apreciada ontem, mas foi suspensa; e da votação de requerimento de urgência para analisar na semana passada as medidas de combate à corrupção, contendo a criminalização de juízes e integrantes do Ministério Público.
— A decisão do Senado torna o ambiente conturbado, e isso preocupa o governo, assim como a radicalização do conflito entre dois Poderes. O presidente tem buscado serenar os ânimos, mas não cabe a ele interferir nas questões de outros dois Poderes — relatou um auxiliar do presidente.
— Não é descabida a possibilidade de Renan levar a decisão para plenário, depois de seu afastamento ser julgado pelo pleno do STF. Ele faria isso por similaridade, com base na votação que houve no plenário que aprovou a prisão de Delcídio do Amaral (ex-senador). A questão é que isso abrirá uma crise institucional — avaliou um auxiliar de Temer, antes de a decisão da Mesa Diretora se tornar pública.Uma outra fonte do Planalto avaliou que, se Renan levar a decisão do STF para ser aceita ou não pelo plenário do Senado, estará configurando “um fato novo”, mas não uma afronta à lei.
O Palácio do Planalto e o Congresso Nacional - Jorge William / Agência O Globo
