07/12/2016 às 12h40min - Atualizada em 07/12/2016 às 12h40min

'Descumprir decisão judicial é crime ou golpe de Estado', diz Barroso

O Fato com Agência

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta (7) à Folha que é inadmissível que um cidadão brasileiro descumpra uma ordem judicial.

Nesta terça-feira (6) o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apoiado pela Mesa Diretora do Senado, se recusou a deixar a presidência da Casa, como determinava liminar de Marco Aurélio Mello, ministro do STF.

"Eu não participo desse julgamento por estar impedido e portanto não quero fazer comentário sobre ele. Porém, falando em tese, diante de decisão judicial é possível protestar e apresentar recurso. Mas deixar de cumpri-la é crime de desobediência ou golpe de Estado", afirmou.

Folha de São Paulo


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