07/12/2016 às 00h02min - Atualizada em 07/12/2016 às 00h02min

Ministro Marco Aurélio vai submeter liminar contra Renan a plenário do STF

Depois de desobedecer a decisão de ministro do Supremo, Renan vai ao Planalto conversar com Temer

O Fato com JB

O ministro Marco Aurélio Mello decidiu, nesta terça-feira (6), que vai submeter ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a liminar que afastou na noite desta segunda-feira (5) Renan Calheiros (PMDB) da Presidência do Senado Federal. "Ao pleno, com urgência, para referendo da decisão liminar, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Lei nº 9.882/1999", registrou Mello em sua decisão.

Nesta terça-feira (6), o Senado entrou com o recurso, pedindo que a liminar fosse suspensa pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Com a decisão de Marco Aurélio de submeter a decisão aos demais ministros da Suprema corte, a expectativa, agora, é que o caso seja pautado para a sessão desta quarta-feira (7).

Mais cedo, a presidente do STF havia afirmado que dará “urgência” à análise da liminar, caso a matéria seja liberada para a pauta do plenário. Ela havia acrescentado, no entanto, que não poderia afirmar com certeza se o recurso seria julgado ainda nesta semana, já que dependia de um posicionamento prévio de Marco Aurélio, relator da ação que resultou no afastamento.

No que diz respeito ao mérito do processo, uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que a Rede Sustentabilidade pede que o STF declare que réus não podem ocupar cargos na linha de sucessão presidencial, Cármen Lúcia disse que a análise final depende de uma liberação pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vistas do processo.

Ministro decidiu na noite desta segunda-feita (5) afastar Renan da Presidência do Senado por liminar

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A ação ficou interrompida com 6 votos a favor de que réus não ocupem a presidência da Câmara, do Senado e do STF, que fazem parte da linha sucessória da Presidência da República.

“Teste das instituições”

Cármen Lúcia negou que haja clima de “retaliação” entre os poderes da República. “Até porque não há motivo. Os poderes trabalham de maneira realmente harmônica”, disse ela, em café da manhã com jornalistas nesta terça-feira.

Questionada se o segundo afastamento de um presidente de poder no mesmo ano não seria um sinal de fraqueza da democracia brasileira, Cármen Lúcia respondeu que não faz tal leitura, apesar de o país atravessar um período de “teste para a dinâmica das instituições democráticas”.

“Foram tomadas decisões da maior significação neste tribunal. Se tivesse fraqueza institucional, não teríamos chegado até aqui com as coisas funcionando... Vejo [como] um teste, quase um desafio para nós que estamos em cargos de responsabilidade”, disse a ministra.

A presidente do STF voltou a afirmar que considera a política “indispensável” para manter a ordem democrática e recordou com pesar do momento histórico em que o Congresso Nacional chegou a ser fechado. “Um soco no estômago”, descreveu a ministra, sobre o ato perpetrado pela ditadura militar.


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