Os deputados aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei, de autoria de Dudu Hollanda (PSD), com emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que reconhece a vaquejada, o rodeio, o laço e outras atividades equestres como expressões artísticas integrantes do patrimônio cultural de Alagoas.
De acordo com o deputado Marcelo Victor (PSD), integrante da CCJ, além de estender o reconhecimento a outras atividades, a emenda também contempla medidas protetivas aos animais, proibindo condutas que caracterizem maus-tratos, e delega às instituições organizadoras das vaquejadas a elaboração de uma regulamentação pormenorizada da atividade.
Com a aprovação no plenário da Casa, a matéria segue agora para apreciação do governador Renan Filho (PMDB) que, em outras ocasiões, já se manifestou favorável à prática da vaquejada.
Antes da votação, Hollanda voltou a cobrar que o deputado Luiz Dantas (PMDB) sancione o PL aprovado no parlamento no ano passado, reconhecendo a vaquejada como atividade esportiva em Alagoas. Como a matéria não foi sancionada pelo governador no prazo previsto, cabe ao presidente do Poder Legislativo promulgar a lei.
Na justificativa desta matéria, o autor alega que o setor emprega cinco mil pessoas no Estado, onde são realizados mais de 100 eventos relacionados à vaquejada por ano.
Ainda em seu pronunciamento, ele destacou a necessidade de que as leis sejam sancionadas o mais breve possível, lembrando que elas podem evitar a suspensão de outras vaquejadas em Alagoas. A fala do parlamentar foi aparteada pelos deputados Bruno Toledo (Pros) e Antonio Albuquerque (PTB), que defenderam o projeto aprovado hoje.
“A Assembleia faz justiça a uma atividade esportiva, cultural, que inclusive alguns enxergam de forma preconceituosa, por desconhecimento, como se a prática desse esporte tivesse ali um maltrato animal”, pontuou Toledo.
Já Albuquerque lembrou que o Poder Legislativo não pode abrir mão de sua prerrogativa de legislar, inclusive sobre o assunto vaquejada.
