BRASÍLIA E SÃO PAULO — O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira em Brasília. A prisão foi determinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância da Justiça em Curitiba, após pedido do Ministério Público Federal (MPF). O pedido é de previsão preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.
Cunha foi preso no início da tarde e embarcou para Curitiba por volta das 15h. Ele foi levado em um jato Embraer 145 e chegou à capital paranaense às 16h50m. Logo em seguida, foi encaminhado para a Superintendência da PF.
LEIA: A íntegra do despacho que determinou a prisão de Eduardo Cunha
O MPF justificou o pedido de prisão dizendo que Cunha representa riscos à investigação, à ordem pública e à aplicação da lei penal. Os procuradores pediram também a apreensão de oito veículos do deputado cassado, mas o juiz Sérgio Moro determinou apenas o bloqueio dos automóveis, que não poderão ser vendidos. No pedido, os procuradores revelaram ainda que Cunha foi alvo, em junho, de um pedido de bloqueio de R$ 220 milhões em suas contas no Brasil. No entanto, as contas estavam zeradas.
CUNHA TINHA MALAS PRONTAS E NÃO REAGIU À PRISÃO
Antes de encontrar Eduardo Cunha em Brasília, a Polícia Federal tentou prendê-lo em sua casa na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, durante a manhã desta quarta. A informação foi publicada pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim.
Após não encontrá-lo, os agentes da PF foram ao apartamento funcional que ele ainda ocupava na Asa Sul, em Brasília. De acordo com a PF, o cumprimento da prisão ocorreu na garagem e que o ex-deputado estava com o advogado. Eduardo Cunha já tinha uma mala preparada para uma eventual prisão.
Cunha não teve nenhuma reação à prisão. Um outro advogado do ex-presidente da Câmara reclamou da prisão:
— É um absurdo. O Supremo (Federal Tribunal) ficou com o pedido de prisão por quatro meses e não decretou. Desde então, não há fato novo — disse Pedro Velloso.
Cunha é levado preso, sem algemas, na base aérea de Brasília para tomar avião da PF rumo a Curitiba - André Coelho / Agência O Globo / 19-10-2016
MPF APONTA RISCO À INVESTIGAÇÃO E POSSIBILIDADE DE FUGA
Ao pedir a prisão de Eduardo Cunha, o MPF não apresentou novos elementos de prova contra o ex-deputado, além do que já foi tornado público em investigações anteriores. O MPF alegou que a liberdade de Cunha representa riscos à investigação, à ordem pública e à aplicação da lei penal. Os procuradores justificaram o pedido afirmando que Cunha possui recursos ocultos no exterior à sua disposição, além de ter nacionalidade brasileira e italiana.
O MPF lembrou dez atos realizados por Cunha para obter propina no período em que ainda era deputado federal. Citou a apresentação de requerimentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Câmara sobre a empresa Mitsui para forçar o lobista Julio Camargo a pagá-lo vantagens indevidas. Mencionou também a apresentação de requerimentos contra o grupo Schahin, cujos acionistas eram inimigos pessoais do ex-deputado e do seu operador, Lucio Funaro.
O procuradores citaram ainda medidas para atrapalhar investigações no curso da Lava-Jato. Uma delas foi a convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora de Julio Camargo. Outra foi a contratação da Kroll pela CPI da Petrobras, cujo propósito seria, no entendimento dos procuradores, “tirar a credibilidade de colaboradores da Operação Lava Jato”.
O MPF também mencionou pedido feito por parlamentares ligados a Cunha de quebra de sigilo de parentes de Alberto Youssef, o primeiro colaborador a delatar o ex-deputado; a apresentação de projeto de lei que previa que colaboradores não pudessem corrigir seus depoimentos; e a demissão do servidor de informática da Câmara que forneceu provas evidenciando que os requerimentos para pressionar a empresa Mitsui foram elaborados pelo própiro Cunha.
MORO CITA CONTAS NÃO IDENTIFICADAS NO EXTERIOR
O juiz Sérgio Moro aceitou os argumentos dos procuradores, mencionando, em despacho, o empenho do ex-deputado para obstar o próprio processo de cassação na Câmara.
“Os episódios incluem encerramento indevido de sessões do Conselho de Ética, falta de disponibilização de local para reunião do Conselho e até mesmo ameaça sofrida pelo relator do processo”, escreveu Moro.
Para o juiz, é preciso salientar o “caráter serial” dos crimes cometidos por Cunha, o que caracterizaria risco à ordem pública”.
Segundo Moro, “o ex-parlamentar federal figura em diversas outras investigações relacionadas a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o que indica que a sua liberdade constitui risco à ordem pública, tendo em vista a reiteração delitiva num contexto de corrupção sistêmica”.
Em seu despacho, o juiz também mencionou a existência de contas de Cunha no exterior que ainda não teriam sido “completamente identificadas e bloqueadas”, o que representaria risco para a investigação.
“Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga”, escreveu.
No despacho da prisão, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais.
CUNHA ATACA PRISÃO: "DECISÃO ABSURDA"
Horas depois de ser preso pela PF, Eduardo Cunha divulgou uma nota na qual classifica a decisão de Sérgio Moro como "absurda". Ele disse que o magistrado do Paraná não é o juiz competente para deliberar sobre a ação que motivou sua prisão preventiva.
"Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar. Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão", escreveu Cunha.
BLOQUEIO DE R$ 220 MILHÕES E CONTAS ZERADAS
O MPF revelou, no pedido de prisão, que Cunha foi alvo, em junho, de umbloqueio no valor de R$ 220 milhões em suas contas. O bloqueio havia sido pedido na ação de improbidade administrativa na Justiça Federal do Paraná.
No entanto, não foi encontrado nenhum valor nas contas que o deputado cassado mantém no Brasil. Na ocasião, Cunha ainda era deputado federal, cuja remuneração mensal bruta corresponde a R$ 33.763.
Além da prisão, o MPF pediu, pela segunda vez, a apreensão de oito veículos de Cunha. Os valores somados dos automóveis superam R$ 1 milhão. Alguns deles são modelos luxuosos da marca Porsche avaliados em mais de R$ 300 mil cada. Entretanto, o juiz Sérgio Moro apenas determinou que os carros fiquem bloqueados, ou seja, não podem ser vendidos.
“Quanto aos veículos, resolvo deferir por ora somente o bloqueio de sua transferência junto ao DETRAN/RJ, o que deve ser suficiente para, por ora, evitar a sua dissipação. Oportunamente, decidirei sobre a necessidade de busca e apreensão”, decidiu Moro, em despacho no último dia 17.
CUNHA É ACUSADO DE RECEBER PROPINA POR NEGÓCIO NA ÁFRICA
A denúncia enviada do Supremo Tribunal Federal ao juiz Sérgio Moro acusa Eduardo Cunha de ter recebido propinas por sua interferência na compra, pela Petrobras, de um campo petrolífero em Benin, na África, por R$ 138 milhões.
O deputado cassado teria recebido, em francos suíços, o equivalente a R$ 5,2 milhões em propina. Os recursos teriam sido pagos pelo dono da CBH e intermediados por João Augusto Rezende Henriques, apontado pelos investigadores como o operador na Petrobras das propinas destinadas ao PMDB.
Deputados comemoram o resultado da votação do Conselho de Ética que aprovou parecer que pede a cassação de Eduardo Cunha - Jorge William / Agência O Globo / 14-6-2016
O destino da propina foram três contas que Cunha mantinha na Suíça por meio de trustes. Posteriormente, parte desse dinheiro teria sido destinado a outra conta, que tinha sua mulher, Cláudia Cruz, como beneficiária. Em outra ação, Cláudia é acusada de saber a origem ilícita do dinheiro, que usou para pagar compras em lojas de luxo no exterior.
O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após a perda do mandato de deputado federal. Com a perda do cargo, Eduardo Cunha também perdeu o direito ao chamado foro privilegiado. A ação penal contra o ex-deputado corre nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão.
Em setembro, a Câmara cassou o mandato de Cunha por 450 votos a favor, 10 contrários e 9 abstenções, interrompendo a trajetória política de quase 25 anos daquele que se celebrizou como o principal algoz de Dilma Rousseff no processo de impeachment. Com a decisão da Câmara, Eduardo Cunha fica inelegível até 2027.
