Ator e Bailarino.
Miguel Conceição Por Miguel da Conceição
O presidente Bolsonaro (sem partido) veta a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda. Este é um Projeto de Lei (PL) 4968/2019 de autoria da deputada Marília Arraes, PT de Pernambuco, aprovado com ampla maioria de votos pelas duas casas legislativas, que visa entregar o item de higiene básico para mulheres em extrema pobreza, encarceradas e a estudantes de baixa renda.
Na prática, o presidente sancionou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), mas ardilosamente vetou os principais dispositivos da lei que visavam a distribuição gratuita dos absorventes, bem como o seu público-alvo, tornando-a objetivamente inócua. O veto também se estendeu a um trecho que visava incluir o absorvente na cesta básica distribuída pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Cito aqui algumas das justificativas para a negativa da aprovação aos referidos dispositivos do Projeto de Lei que foram evocadas, como a falta de especificação de onde viria a fonte de custeio deste gasto e também o fato de tal PL ferir o princípio de universalidade do SUS. Mas sabemos que tais justificativas são apenas manobras retóricas com um resultado negativo prático e não se sustentam porque esse Projeto, de suma importância social e de saúde, foi calcado sobre a ideia de que parte de seu financiamento viria do SUS e, no caso das mulheres encarceradas, viria do Fundo Penitenciário Nacional.
Há que se refletir sobre a importância deste componente de primeira necessidade, o qual se renova mensalmente, dado o processo fisiológico natural da mulher e que, para muitas delas, não têm condições financeiras de adquiri-los. Estamos falando e refletindo aqui sobre a pobreza menstrual, um fenômeno que afeta grande parcela das mulheres no Brasil de forma silenciosa porque é vergonhoso falar sobre o assunto.
Estudiosos da área da saúde e dos fenômenos sociais, têm dado conta de que a falta de condições financeiras para a compra dos absorventes tem impacto direto sobre o psicológico da mulher, impactos em sua saúde física e mental, bem como impactos negativos em sua relação de trabalho e no desempenho escolar.
Com a falta desse componente de higiene pessoal, muitas mulheres se vêem impedidas de frequentar a escola e também ambientes de trabalho. No tocante ao psicológico, a mulher sente-se diminuída em suas relações sociais quando essa problemática impede-lhe o direito de ir e vir, de relacionar-se com tranquilidade e equidade numa sociedade moderna e exigente. A Professora e pesquisadora Adriane de Deus* pondera que "temas como menstruação e sexualidade ainda encontram dificuldades para serem discutidos. Dói até. Imaginar que meninas deixam de ir a escola porque não tem absorvente adequado, além do constrangimento por possíveis vazamentos devido à inconstância e despropósito dos "improvisos"(...). Isso nos coloca diante da urgência de conversarmos mais sobre o tema da pobreza menstrual e da acessibilidade aos absorventes. Se existe o acesso aos preservativos masculinos e femininos nos postos de saúde de forma gratuita, porque não a mesma condição ser refletida, estudada, adotada, para as meninas e mulheres que não tem acesso aos absorventes? Da mesma forma que os preservativos ajudam na proteção das doenças sexualmente transmissíveis, o uso de absorventes, que torna o período menstrual mais seguro e confortável, também representa o cuidado com a saúde da mulher.”
Na questão da saúde física, há registros de casos em que muitas mulheres, em situação de vulnerabilidade social, usam diversos materiais impróprios para uma região extremamente sensível do corpo feminino e que requer cuidados de higiene bastante específicos. Pois o uso de materiais não apropriados, cedo ou tarde, terão impactos negativos na saúde da mulher, com casos de infecção evoluindo a óbito. Dentre os materiais usados existem relatos de papel jornal, miolo de pão, saco plástico, papelão e até folhas de árvores. Para a pesquisadora Dra. Pauline Valois Lôbo Barreto**, ginecologista e obstetra, “os problemas com o uso destes materiais inadequados vão desde patologias fúngicas, como candidíase a infecções bacterianas graves. Essas infecções não ficam restritas ao canal vaginal, podendo ascender ao colo do útero, útero, trompa e cavidade abdominal, causando uma doença chamada “DIP”(doença inflamatória pélvica), que pode ser causa de abcessos tubo-ovarianos nas trompas e ovários e ainda intra-abdominal. A curto prazo a paciente pode precisar de uma cirurgia de emergência e a longo prazo, pode causar infertilidade. Além das consequências emocionais de auto estima e depressão.”
Não é de se espantar que, em um país onde a mulher negra é a base da pirâmide social, aquela que sofre todas as agruras da vulnerabilidade social, esse veto tenha o recorte também racial. Porque é a mulher negra quem mais sofre as mazelas da pobreza, da falta de emprego e de acesso à educação, da falta de acesso aos bens de consumo e o não acesso a uma saúde de qualidade.
Tudo que se refere ao hecatombe social causado pelo desgoverno Bolsonaro já foi dito, todos os seus impactos negativos já foram escritos, estudados e por que não dizer desenhados. Não é surpresa para ninguém que algo tão importante para o benefício de mulheres em situação de vulnerabilidade social tenha sido negado porque ele não trabalha para o povo. Nada de bom vem deste homem e sua voluntariosa má administração. Por isso a importância de ficarmos atentos e sensibilizados para questões que tanto afetam o povo, principalmente nossas mulheres.
Agora a matéria volta para o Congresso Nacional e as duas casas legislativas (Câmara e Senado Federal) tem até 30 dias para analisar a decisão do presidente e acatar ou derrubar. Torçamos e estejamos vigilantes para que os nossos representantes façam o papel de governança para com o povo, assumindo uma postura atuante proativa que o ocupante da cadeira executiva teima em não desempenhar.
*Professora, pesquisadora e integrante do GEPEXE, do IEFE-UFAL e acadêmica do curso de licenciatura em dança.
** Pauline Valois Lôbo Barreto
Ginecologista e Obstetra, Espacialista em Medicina Fetal e
Mestranda em Pesquisa em Saúde.
