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16/02/2018 às 12h31min - Atualizada em 16/02/2018 às 12h31min

‘INFÂNCIA ABANDONADA’: CARAS PINTADAS E MCCE-AL IRÃO REPRESENTAR NO MP RUI PALMEIRA

Raudrin de Lima
O Fato
O Fato Jornalista Raudrin de Lima

A incompetência e a desumanidade chegam ao ponto máximo na Prefeitura de Maceió; dezenas de crianças oriundas da região com os maiores índices de vulnerabilidade social de Maceió o Prefeito Rui Palmeira vem negando a matrícula de crianças que fizeram a pré-matrícula via online no site que a prefeitura colocou a disposição. O Movimento Caras Pintadas e o MCCE-AL (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral em Alagoas) vão dar entrada com uma representação no Ministério Público do Estado de Alagoas, solicitando providências.

 GARANTIACONSTITUCIONAL DE ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL. VAGA EM CRECHE OU PRÉ-ESCOLA. DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL. A educação infantil como direito fundamental social, deve ser assegurada pelo ente público municipal, garantindo-se o atendimento em creche ou pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, com absoluta prioridade, nos termos do artigo 208, IV, da CF. Agora questionamos, como é que Rui Palmeira que não tem a mínima sensibilidade social que deixa crianças abandonadas sem acesso à educação quer ser Governador de Alagoas?

 


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