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08/08/2017 às 15h03min - Atualizada em 08/08/2017 às 15h03min

Ex-secretária e atual reitora da Uncisal é conduzida coercitivamente à PF

Rozangela Wyszomirska é um dos alvos de operação que apura fraude na Saúde de Alagoas

O Fato com Gazetaweb

A reitora da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), Rozangela Wyszomirska, foi conduzida coercitivamente para a sede da superintendência da Polícia Federal (PF), no Jaraguá, na manhã desta terça-feira (8), em cumprimento a um dos mandados expedidos pela Justiça, durante operação da Controladoria Geral da União (CGU) e da PF. A ação busca apurar esquema criminoso na Secretaria de estado da Saúde (Sesau), cuja pasta chegou a ser comandada por Wyszomirska. 

Além dela, outros gestores da Sesau e empresários foram conduzidos a prestar esclarecimentos à polícia. 

Ao todo, a operação cumpre 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Maceió/AL, Arapiraca/AL, Recife/PE, Paulista/PE, Aracaju/SE e Brasília/DF, além de 27 mandados de condução coercitiva expedidos em desfavor de funcionários públicos da Sesau e empresários do ramo de produtos médico-hospitalares.

Segundo informações passadas pela PF, um dos alvos dos mandados de condução coercitiva é a reitora da Uncisal, Rozângela Wyszomirska, que chegou a ocupar o posto de secretária de estado da Saúde, entre os anos de 2015 e 2016. Além dela, gestores do órgão público e empresários do ramo - não identificados na coletiva - foram conduzidos à sede da PF. Ao todo, 10 pessoas oriundas da capital foram encaminhadas à superintendência, e o restante, dos demais estados alvos da força-tarefa. 

 

PF e CGU comandaram ação que descobriu fraude na Saúde

FOTO: FELIPE BRASIL

A OPERAÇÃO

 

São investigadas supostas fraudes em licitações, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a contratação de empresas por dispensas indevidas de licitação. Suspeita-se que o esquema consistia em fracionar ilegalmente as aquisições de mercadorias e contratações de serviços, de modo que cada contratação tinha valor menor ou igual a R$ 8 mil, no intuito de burlar o regime licitatório. 

A PF informou que, após as empresas contratadas serem escolhidas, eram montados processos com pesquisas de preços de mercado simuladas, com três propostas de preços de empresas pertencentes ao mesmo grupo operacional ou com documentos inidôneos.   

As investigações apontam que os gestores da Sesau não conseguiram prever que seria necessário comprar insumos sorológicos, bolsas para armazenamento de sangue, reagentes, cateteres venosos, seringas descartáveis e serviços de manutenção em equipamentos médico hospitalares, ou seja, não conseguiram licitar e adquirir de forma legal o que é mais básico em uma unidade de saúde. No Hemocentro de Alagoas (Hemoal), foi necessário comprar, emergencialmente, bolsas para armazenar sangue.

Os levantamentos realizados a partir dos dados do Portal da Transparência do Estado indicam que a Secretaria de Estado da Saúde, no período de 2010 a 2016, - apenas mediante dispensas de licitação, cujos valores individuais foram menores ou iguais a R$ 8 mil, - contratou a importância total de R$ 237.355.858,91. Desse valor, o montante de R$ 172.729.294,03 foi custeado pela Sesau com recursos oriundos do SUS. 

De acordo com explicações do representante da CGU, José William Gomes, as compras aconteciam de forma fracionada para ter a dispensa de licitação. "Os processos aos quais a CGU teve acesso apresentam muitas falhas nas normas, o que dá a entender que tenham sido montados. Além disso, algumas das empresas também tinham os mesmos sócios em comum", informou William. 

EMPRESAS INVESTIGADAS

Na ocasião, a PF divulgou a lista de empresas alvos da operação. As que realizam atividade em Maceió são a Oxmed, Comed, D&A farma, Técnica Demanda e Distribuição Hospitalar e Comac. A Oxmed, por exemplo, apresentava sempre o mesmo orçamento na ordem de R$ 5.100,00, independente do problema para o qual ela prestaria manutenção. Esta encerrou as operações na capital, após uma matéria no Fantástico. 

Além das empresas lotadas em Maceió, estão envolvidas na operação Beth Med (cujos donos nunca participaram de licitação na capital), Iss Equipamentos Hospitalares, Três Leões, Bioplasma e PMH, provenientes dos demais estados. 

A operação restringe-se aos anos de 2015 e 2016, mas foram usados - para a investigação - dados de 2010 a 2016, com a intenção de mostrar que a fraude acontecia de forma corriqueira. A força-tarefa, conforme informou a PF, é decorrente da Operação Sucupira, que investiga fraude em cursos de Mestrado na Universidade Federal de Alagoas (UFAL). 

"Após a deflagração da Operação Sucupira, quando consultamos o portal da transparência, deparamo-nos com uma quantidade imensa de contratações diretas. Mantivemos contato com a Controladoria e houve a ideia de desenvolver um trabalho conjunto, chegando a este resultado. Pelo que colhemos hoje pela manhã, a gente verifica que não havia licitações aqui na Secretaria de Saúde, não houve planejamento, ou seja, existe uma omissão dolosa por parte do gestor em não licitar e em favorecer determinadas empresas que têm, nos seus quadros societários, parentes. As contratações eram realizadas mediante dispensa e as empresas pertenciam a um mesmo grupo familiar", relatou o delegado responsável pelas investigações, Antônio José da Silva Carvalho, acrescentando que os produtos adquiridos pela administração eram entregues a pedido de um funcionário do alto escalão da Sesau e, somente depois, acontecia a licitação. 

O delegado disse, ainda, que não tem como apontar quem era o chefe de todo o esquema, ao passo em que salientou não descartar o envolvimento do atual secretário, Christian Teixeira. "Quanto à reitora Rozangela, ela foi conduzida, sim, para a sede da PF, além de outros gestores. As investigações estão em sua fase inicial ainda".

As pessoas investigadas poderão ser indiciadas nas sanções previstas nos tipos penais previstos nos artigos 89 (dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei) e 90 (fraudar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório) da Lei 8.666/93 e artigos 299 (falsidade ideológica) do Código Penal Brasileiro e artigo 2º da Lei 12.850/13 (constituir organização criminosa). As penas máximas previstas para tais delitos, somadas, podem chegar a 22 anos de prisão.

VEJA NOTA DA SESAU:

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) acompanha as investigações dos órgãos competentes e está à disposição para fornecer o que for necessário para o seu andamento. A Sesau ressalta que não compactua com qualquer tipo de ilicitude e que todas as medidas legais cabíveis serão tomadas caso se comprovem irregularidades.


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