Uma operação integrada da Polícia Federal (PF) com a Controladoria Geral da União (CGU) cumpre mandados de buscas, apreensão e condução coercitiva nos estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco e no Distrito Federal, desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (8). Ao todo, 100 policiais federais e 10 auditores da CGU participam da ação.
Batizada de “Correlatos”, a operação foi desencadeada após o Portal da Transparência apontar uma suposta fraude nos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde em Alagoas, nos anos de 2015 e 2016. Se comprovado o desvio, o valor pode passar de R$ 237 milhões. Deste valor, o montante de R$ 172,7 milhões foi custeado pela Sesau com recursos oriundos do SUS.
Em Alagoas, 27 mandados são cumpridos em Maceió e Arapiraca, principal cidade do Agreste. A Polícia também cumpre decisões judiciais nas cidades de Recife e Paulista (PE), Aracaju (SE) e Brasília (DF). Além de servidores públicos, empresários ligados ao ramo de fornecimento de materiais médico-hospitalares também serão ouvidos na sede da PF. Em Maceió, equipes fazem buscas na sede da Sesau, no bairro de Jaraguá.
A fraude
De acordo com a PF, o crime ocorria com a contratação de empresas por dispensas indevidas de licitação, fundadas no valor ou em situações emergenciais. Suspeita-se que o esquema consistia em fracionar ilegalmente as aquisições de mercadorias e contratações de serviços, de modo que cada aquisição/contratação tenha o valor menor ou igual a R$ 8 mil, no intuito de burlar o regime licitatório. A partir daí, escolhiam-se as empresas a serem contratadas e montavam-se os processos com pesquisas de preços de mercado simuladas, com três propostas de preços de empresas pertencentes ao mesmo grupo operacional ou com documentos inidôneos.
As análises dos quadros sociais das empresas evidenciam a parentela entre elas, demonstrando que ali seria impossível haver qualquer tipo de competição.
As investigações apontam que os gestores da Sesau não conseguiram prever, por exemplo, que seria necessário comprar kits sorológicos, bolsas para armazenamento de sangue, reagentes, cateteres venosos, seringas descartáveis e serviços de manutenção em equipamentos médico hospitalares. No Hemoal (Hemocentro de Alagoas), neste período, foi necessário comprar emergencialmente bolsas para armazenar sangue.
As pessoas investigadas estão sendo conduzidas à Polícia Federal a fim de prestar declarações e poderão ser indiciadas nas sanções previstas nos tipos penais previstos nos artigos 89 (dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei) e 90 (fraudar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório) da Lei 8.666/93 e artigos 299 (falsidade ideológica) do Código Penal Brasileiro e artigo 2º da Lei 12.850/13 (constituir organização criminosa). As penas máximas previstas para tais delitos, somadas, podem chegar a 22 (vinte e dois) anos de prisão.
